Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. 1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão das circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelo histórico criminal do agente. 2. No caso, a prisão encontra-se fundamentada no risco concreto de reiteração criminosa, ante a reincidência do recorrente; e nas circunstâncias em que praticado o delito (homicídio triplamente qualificado motivado por desentendimento envolvendo a mercancia de entorpecentes). 3. Recurso habeas corpus improvido. (RHC n. 86.988/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/9/2017, DJe de 13/9/2017.)