Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 06/09/2017
Data de publicação: 13/09/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 06/09/2017, p. 13/09/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para oposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.026.027/ES, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 6/9/2017, DJe de 13/9/2017.)

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