Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 24/10/2017, p. 06/11/2017
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Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 06/09/2017
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para oposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.026.027/ES, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 6/9/2017, DJe de 13/9/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 12/09/2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 1.023 DO NCPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O prazo legal para oposição dos embargos de declaração é de cinco dias úteis, conforme o disposto no art. 219, c/c o 1.023 do Código de Processo Civil de 2015, o que não fora observado no caso. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 457.777/DF, relator Ministro Raul Araújo, …
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 24/05/2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219 e 1.024 do CPC/2015, ressalvadas as hipóteses de ampliação do prazo recursal. 2. No caso concreto, a oposição dos embargos ocorreu após o transcurso do prazo legal, portanto, são intempestivos. 3. Embargos de …
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 01/12/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O embargante opôs embargos de declaração intempestivos, pois não observou o prazo de 5 (cinco) dias conferido pelo art. 1.023 CPC/2015, que foi contado na forma determinada pelo art. 219 do CPC/2015. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no AgInt no AREsp n. 785.316/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 1/12/201…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 18/05/2017
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1 - O prazo para interposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. 2 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 352.284/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/5/2017, DJe de 30/5/2017.)
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