Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/09/2017, p. 18/09/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/09/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DE ÓBICES SUMULARES QUE DEVERIAM OCASIONAR O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVADA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.587.298/MT, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/9/2017, DJe de 18/9/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/09/2017
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIAS SUSCITADAS NO RECURSO ESPECIAL AGUARDANDO JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 256-L DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. SUSPENSÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 816.049/SE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/9/2017, DJe de 18/9/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/10/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO RESP 1.438.263/SP. FEITO DESAFETADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 27/09/2017. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.108.099/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 6/11/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/06/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS TIPIFICADOS EM LEI. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. PROVIDÊNCIA DIRIGIDA A TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. 1. Inexiste qualquer dos vícios tipificados no art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, a inquinar a decisão embargada. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de entender que a afetação de recurso ao ri…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/10/2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 17, DE 04.09.2013, DO STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OBSERVÂNCIA DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.608.713/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/10/2017, DJe …
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