JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
24/10/2017
Data de publicação
13/11/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 24/10/2017, p. 13/11/2017

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 17, DE 04.09.2013, DO STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OBSERVÂNCIA DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.608.713/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 13/11/2017.)
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