Acórdão
Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 12/09/2017
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem, diante da fragilidade do conjunto probatório dos autos, negou a concessão do benefício pleiteado, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2. O recurso especial não é cabível, mesmo pela alínea "c" do permissivo constitucional, quando …