Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE/NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, BEM COMO A APREENSÃO DE APETRECHOS, SENDO O ACUSADO CONHECIDO NO MEIO POLICIAL COMO ENVOLVIDO NA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS NO LOCAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, haja vista a qualidade da droga apreendida e dos arsenais encontrados para a preparação e comercialização da droga, além da informação de que o recorrente é conhecido no meio policial como envolvido na prática do tráfico de drogas local, revelador da sua periculosidade social. Destaca-se, ainda, a extensa folha de antecedentes em nome do recorrente (fls. 21/22; 29/29; e 71/75), a indicar o perigo de reiteração criminosa. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 87.128/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/9/2017, DJe de 2/10/2017.)