Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/09/2021
Data de publicação: 23/09/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/09/2021, p. 23/09/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA COM BASE NO VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO. LIDE QUE FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.813.569/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/9/2021, DJe de 23/9/2021.)

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