Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. DIREITO DE RESPONDER À AÇÃO PENAL EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva, explicitada na reiteração do recorrente em fatos delitivos e na expressiva quantidade de droga apreendida - 788 gramas de maconha, 186 gramas de haxixe e 1 grama de ecstasy - não há falar-se em ilegalidade do decreto de custódia cautelar. Precedentes desta Corte. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 81.971/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 3/10/2017, DJe de 9/10/2017.)