JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
03/10/2017
Data de publicação
19/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/10/2017, p. 19/10/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA BAIXA PROBABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INADMIITIDO. ART. 1021, § 1º, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE PROVA DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. A IMINÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA, DANO IRREPARÁVEL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (AgInt no TP n. 690/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/10/2017, DJe de 19/10/2017.)
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