JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
03/10/2017
Data de publicação
19/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/10/2017, p. 19/10/2017

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE PUDESSE SER SANADO COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER QUESTÃO RELEVANTE AO JULGAMENTO. MANIFESTA NATUREZA PROTELATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgInt na EXC no AREsp n. 615.026/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/10/2017, DJe de 19/10/2017.)
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