JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
10/10/2017
Data de publicação
20/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/10/2017, p. 20/10/2017

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. RECURSO DESTINADO A SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISÃO EMBARGADA. NÃO INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO QUE PUDESSE SER SANADO PELA VIA ELEITA. RECURSO COM O CLARO INTUITO DE OBTER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. EMINENTE NATUREZA PROTELATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 761.081/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/10/2017, DJe de 20/10/2017.)
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