Acórdão

PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA INDIRETA. EXCEPCIONALIDADE POSSÍVEL. INEXIGIBILIDADE DE QUE A VÍTIMA MANTENHA SEU PATRIMÔNIO VULNERÁVEL ENQUANTO AGUARDA A REALIZAÇÃO DO LAUDO DIRETO. CIRCUNSTÂNCIAS APURADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE JUSTIFICARAM A EXCEPCIONAL ADMISSÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte permite o laudo de avaliação indireta, no que diz respeito à caracterização do rompimento de obstáculo, naquelas hipóteses em que o Tribunal justifica a excepcionalidade por meio de elementos concretos presentes nos autos. Precedentes. 2. O colegiado de origem reconheceu a incidência da qualificadora com base no conjunto probatório constante dos autos, considerando razoável admitir-se que a placa metálica arrombada já havia sido consertada pela vítima, da qual não seria razoável exigir-se que mantivesse seu patrimônio vulnerável à espera de um momento em que os peritos pudessem realizar o laudo direto. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 1.111.157/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 3/10/2017, DJe de 16/10/2017.)