Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Humberto Martins
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 04/10/2017
Data de publicação: 11/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, j. 04/10/2017, p. 11/10/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 69/STF. SOBRESTAMENTO. MANUTENÇÃO. PENDÊNCIA DE PUBLICAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. Conforme se infere da consulta ao sítio do Supremo Tribunal Federal, o mérito do RE 574.706 RG, que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS (Tema 69/STF), já foi julgado, contudo, pendente de publicação, sendo necessária a manutenção do sobrestamento. Agravo interno improvido. (AgInt no RE no AgInt nos EREsp n. 1.496.581/MG, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 4/10/2017, DJe de 11/10/2017.)

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