Acórdão

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O acórdão impugnado ressaltou a periculosidade do paciente e a consequente necessidade de preservação da ordem pública, em especial por supostamente integrar associação criminosa voltada ao roubo de cargas, pelo reconhecimento do réu como o autor da subtração de um veículo mediante emprego de arma de fogo e em face do fundado risco de reiteração delitiva, motivos suficientes para justificar a decretação de sua custódia cautelar. 3. Ordem denegada. (HC n. 407.592/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/10/2017, DJe de 16/10/2017.)