Acórdão

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, ao salientar que, "apesar do crime a eles imputado não ser daqueles cometidos mediante violência ou grave ameaça, certo que a liberdade dos acusados [T., A. e S.] representa risco à ordem pública", e destacou que, "conforme se depreende da FAC desses três acusados, todos são voltados para a pratica reiterada de delitos, possuindo de meras anotações à condenações com trânsito em julgado", conforme certidão de antecedentes (duas condenações por roubo majorado). 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 400.387/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 4/12/2017.)