Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade razoável de drogas apreendida e ainda, em material utilizado que apontam vivência delitiva no tráfico de drogas, além do envolvimento de adolescentes na conduta delitiva, o que constitui base empírica idônea para a decretação da mais gravosa cautelar penal. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 87.864/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 10/10/2017, DJe de 23/10/2017.)