Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na periculosidade do recorrente em virtude de sua participação em complexa organização criminosa, exercendo a função de liderança e que teria, inclusive, fortificado a sua residência, visando dificultar eventual investida policial, não há que falar em ilegalidade da prisão. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 87.740/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 10/10/2017, DJe de 23/10/2017.)