Acórdão

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular, ao converter a prisão em flagrante em preventiva, apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, ante a maior periculosidade do paciente e a acentuada reprovabilidade de sua conduta, evidenciada pelo modus operandi empregado pelo paciente na prática dos abusos sexuais contra as vítimas menores, todas passageiras do transporte escolar de que ele era o motorista - o que, ainda, demonstra abuso de confiança. 3. Ordem denegada. (HC n. 386.183/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/10/2017, DJe de 19/10/2017.)