JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
10/10/2017
Data de publicação
19/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 10/10/2017, p. 19/10/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DO TERMO INICIAL. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. 1. Viola o art. 535 do Código de Processo Civil (1973) o acórdão que deixa de se pronunciar sobre as questões oportunamente suscitadas e novamente apresentadas em embargos de declaração. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.038.731/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 10/10/2017, DJe de 19/10/2017.)
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