Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 24/10/2017
Data de publicação: 31/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 24/10/2017, p. 31/10/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. SUSPEIÇÃO DO JUIZ. RECONHECIMENTO DA PARCIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Desconstituir a premissa fixada pelo Tribunal de origem, de que não restou demonstrada a parcialidade do julgador exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.132.966/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 31/10/2017.)

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