Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/11/2017, p. 13/11/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/10/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE TESE JURÍDICA A SER APRECIADA. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA RESTRITA À APRECIAÇÃO FEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no AREsp n. 749.291/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017, DJe de 23/10/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO JURÍDICA ADOTADA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSIVIDADE DE VENDA DE PRODUTOS. RESCISÃO CONTRATUAL PELA RECORRENTE DE FORMA IMOTIVADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 809.581/RS…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/11/2017
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre conve…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO DA OITIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. POSSIBILIDADE. RESILIÇÃO DE CONTRATO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUANTUM. RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 977.912/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de 6/9/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/09/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS APONTADOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. REANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.033.329/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Tur…
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