Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 07/11/2017
Data de publicação: 10/11/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/11/2017, p. 10/11/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI. PACIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR EM QUE PROLATADA A DECISÃO RESCINDENDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE ILIDIR A DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO RECORRIDA QUE SEGUE INALTERADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 671.981/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 10/11/2017.)

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