Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/08/2018
Data de publicação: 17/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/08/2018, p. 17/08/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/73. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, §§ 1º E 2º, DO CPC. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACERTO DA INTERPRETAÇÃO FEITA PELO JULGADO RESCINDENDO. DESCABIMENTO. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.658.067/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/8/2018, DJe de 17/8/2018.)

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