Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 14/11/2017, p. 23/11/2017
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/11/2017
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.064.136/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/11/2017, DJe de 23/11/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/02/2017
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 856.197/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/2/2017, DJe de 10/3/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/06/2016
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DO BEM. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 674.295/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/6/2016, DJe de 17/6/2016.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 19/04/2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMÓVEL. ACORDO. ALIENAÇÃO. BENFEITORIAS. REIVINDICATÓRIA. CONCLUSÃO. ACESSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. Agra…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/11/2017
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não há que se falar em vício de fundamentação se o Tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre os elementos de convencimento, devendo-se esclarecer que a contradição que abre ensejo a embargos de declaração é aquela existente entre proposições internas do próprio acórdão, não eventual discordância com elementos de prova dos autos…
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