Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. In casu, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do agravante, demonstrada pelo modus operandi com que o crime fora praticado, já que, conforme constou da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, "os autuados, munidos de arma de fogo, restringiram a liberdade de uma pessoa, a levando até a casa de seu patrão, visando ali subtrair dinheiro". 3. O fato de o agravante possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não impede a decretação de sua prisão preventiva. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 87.427/MS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/11/2017, DJe de 22/11/2017.)