Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/11/2017
Data de publicação: 20/11/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/11/2017, p. 20/11/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. PROCEDIMENTO EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO. URGÊNCIA CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. URGÊNCIA E REEMBOLSO INTEGRAL. REEXAME. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.110.585/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/11/2017, DJe de 20/11/2017.)

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