JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
21/09/2021
Data de publicação
27/09/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 21/09/2021, p. 27/09/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO COATOR DE ÓRGÃO JURISDICIONAL DE 1º GRAU. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A AUTORIDADE COATORA COMO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 691.501/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/9/2021, DJe de 27/9/2021.)
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