Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI E RENITÊNCIA DELITIVA ESPECÍFICA. ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. A necessidade da custódia cautelar foi demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decreto fundado na necessidade de resguardo à ordem pública, diante da renitência criminosa do agente e do modus operandi delitivo. 3. In casu, foi destacada a maneira de execução do crime, praticado contra vítima mulher e sua filha de três anos, sendo que a conduta delitiva resultou em uma escoriação no queixo da criança, a qual estava no colo da mãe no momento da ação. 4. No que tange à contumácia delitiva, mencionou a reincidência específica, estando o agente inserido em prisão domiciliar, quando do cometimento do delito. 5. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 6. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC n. 90.735/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 4/12/2017.)