Acórdão

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O acórdão impugnado, ao decretar a custódia preventiva, ressaltou a condição de foragido do paciente, mencionando que, após o período de prisão temporária, ele não foi encontrado, no endereço declinado nos autos ou em outro posteriormente identificado, para receber a citação, tampouco compareceu depois de citado por edital. 3. Não há, nos autos, informação de que tal segregação tenha sido efetivada, nem que o paciente tenha comparecido para exercer, pessoalmente, seu direito de defesa. Ao que tudo indica, o réu continua em local incerto e não sabido. 4. Ordem denegada. (HC n. 395.333/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 4/12/2017.)