Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 2. In casu, o acusado seria renitente na prática delitiva, porquanto destacado pelo magistrado que ostenta outros envolvimentos criminais, e as circunstâncias do caso indicam a gravidade concreta dos fatos a ensejar o resguardo da ordem pública, em razão da apreensão de significativa quantidade de drogas em poder do acusado -8 porções de maconha (250g), 14 pedras de crack (16,5g) e 53 porções de cocaína (53g)-, além de encontradas embalagens utilizadas para venda de entorpecentes, balança de precisão e quantia em dinheiro. 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Habeas Corpus denegado. (HC n. 420.072/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 4/12/2017.)