Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. No caso, a constrição cautelar foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a periculosidade concreta da ação e do agente, supostamente integrante de estrutura criminosa estável e organizada, voltada à prática de delitos patrimoniais, ficando destacado no decreto de prisão que o recorrente alugou um imóvel para abrigar o grupo criminoso e, ainda, foi o responsável por levar armas de fogo. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 91.289/PI, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/12/2017, DJe de 19/12/2017.)