- Relator(a)
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 06/02/2018
- Data de publicação
- 15/02/2018
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 06/02/2018, p. 15/02/2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DOS DELITOS. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na expressiva quantidade e nas características do material belicoso apreendido - 02 (dois) rádios comunicadores; 01 (uma) pistola Bersa calibre 9mm; 32 (trinta e duas) munições de calibre 9mm; 01 (um) torrão de maconha; 01 (uma) balança de precisão; 01 (um) mira telescópica; 01 (um) colete balístico -, além de papel com anotações de placas de viaturas e de carros particulares de policiais, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2. Ordem denegada. (HC n. 414.979/SC, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 15/2/2018.)
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