Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO. 1. Para concluir, como se pretende, pela negativa de autoria, seria necessário amplo reexame do conjunto fático-probatório do processo que corre em primeira instância, o que não se afigura viável na estreita via do habeas corpus. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, na medida em que o paciente, preso com 47 porções de cocaína, ostenta condenação pretérita por roubo, o que indica reiteração delitiva. 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Writ parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado. (HC n. 422.417/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 15/2/2018.)