Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não se mostra possível, na via estreita do writ, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença. 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 3. Na hipótese, está presente a gravidade in concreto dos fatos a ensejar o resguardo da ordem pública, em razão da qualidade e quantidade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 12kg de maconha, mais de 1kg de cocaína e 824,340g de crack), além de apetrechos relacionados ao tráfico de drogas, o que evidencia o periculum libertatis do agente. Além disso, o juízo a quo destacou que o paciente "apresenta inúmeras passagens pelo Juizado da Infância e Juventude por atos infracionais equiparados ao crime de tráfico de drogas", o que constitui motivação suficiente para considerar a probabilidade de um comportamento delitivo contumaz. 4. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 5. Habeas Corpus denegado. (HC n. 421.110/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/12/2017, DJe de 12/12/2017.)