- Relator(a)
- Ministro Marco Aurélio Bellizze
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 06/02/2018
- Data de publicação
- 23/02/2018
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 06/02/2018, p. 23/02/2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO COM FRUTO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ANTERIOR. VENDA DE IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. MANUTENÇÃO DA PARTILHA. INVIÁVEL SUA MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Redimensionar os critérios estabelecidos e analisar tanto a temporalidade quanto a cadeia que envolveu a alienação e compra de imóveis implicaria revolvimento do substrato fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado no âmbito do recurso especial, em virtude do óbice do enunciado da Súmula n. 7/STJ. 2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.569.839/AM, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 23/2/2018.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
