Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/02/2018
Data de publicação: 16/02/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 06/02/2018, p. 16/02/2018

Ementa

DIREITO AUTORAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. QUARTOS DE HOTEL. 1. A disponibilidade de aparelhos de rádio e de televisão em quartos de hotel é fato gerador de arrecadação de direitos autorais. 2. Agravo não provido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.685.285/MA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 16/2/2018.)

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