Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO ATIVA E INGRESSO DE APARELHO CELULAR EM PRESÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS ABSTRATOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Na hipótese dos autos, a fundamentação apresentada pelas instâncias ordinárias para justificar a segregação cautelar do paciente é precária, baseada, exclusivamente, ao fato genérico de que ele estava trabalhando junto com traficantes e fabricantes de drogas, sem demonstrar efetivamente como se consiste esse trabalho e de que tal forma colocaria em risco à ordem pública. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 414.390/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 15/2/2018.)