Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada, na dicção do juízo de primeiro grau, na apreensão de "quantidade expressiva de droga" (599 pinos de cocaína com peso líquido de 117,43 gramas e 63 trouxinhas de maconha com peso líquido de 108,12 gramas), além de aproximadamente dez mil microtubos usados para embalar entorpecentes e dez cartuchos íntegros calibre .38. O magistrado apontou, ainda, que "a quantidade e diversidade do entorpecentes apreendido, aliado aos maus antecedentes ostentados pelo indiciado são elementos reveladores, em tese, da dedicação reiterada à atividade criminosa". 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. "Impossível asseverar ofensa ao 'princípio da homogeneidade das medidas cautelares' em relação à possível condenação que o paciente experimentará, findo o processo que a prisão visa resguardar. Em habeas corpus não há como concluir a quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta, menos ainda se iniciará o cumprimento da reprimenda em regime diverso do fechado" (RHC 74.203/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016). 4. Ordem denegada. (HC n. 427.221/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 8/2/2018, DJe de 26/2/2018.)