Acórdão

HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO. ENVOLVIMENTO DE DOIS MENORES. TRANSPORTE DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto. 3. Eventual retardo na tramitação do feito justifica-se por meio (i) da complexidade do feito que envolve, além do paciente, dois menores e grande quantidade de droga (20,250kg de maconha e 254,850g de cocaína); (ii) da necessidade de expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas e (iii) da instauração de incidente de dependência toxicológica. Verifica-se, ainda, que todas as testemunhas já foram ouvidas e que a audiência para interrogatório do paciente foi marcada para o dia 6/2/2018. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 425.481/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/2/2018, DJe de 22/2/2018.)