Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 08/02/2018
Data de publicação: 21/02/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 08/02/2018, p. 21/02/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A alegação defensiva de inexistência de indícios de autoria e improcedência das qualificadoras demanda revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inadmissível na via do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgInt no AREsp n. 1.182.717/BA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/2/2018, DJe de 21/2/2018.)

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