Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias do crime, as quais contam com a participação de um adolescente, bem como na alusão à reiteração delitiva, ao explicitar que o recorrente já responde a outros processos na comarca, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recuso em habeas corpus improvido. (RHC n. 92.650/AL, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 8/3/2018.)