Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA E REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso concreto, inviável a aplicação do princípio da bagatela na hipótese em debate, posto, embora inexpressivo o valor do objeto furtado, se trata de agente reincidente e com vasto histórico no cometimento de outros delitos, o que revela maior reprovabilidade do seu comportamento, diante da reiteração criminosa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 687.244/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 28/9/2021, DJe de 4/10/2021.)