Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/02/2018
Data de publicação: 08/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 27/02/2018, p. 08/03/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE DIANTE DE OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTE. REGIME INICIAL. PENA INFERIOR A 8 ANOS E SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719/STF. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.195.918/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 8/3/2018.)

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