Acórdão

PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decretou a preventiva se amparou no fato de o recorrente intimidar as vítimas, podendo incutir-lhes medo, durante a instrução processual. Não obstante já ter sido proferida a sentença, a prisão preventiva foi mantida pelo Magistrado ao fundamento de ter o recorrente estado foragido e não ter comparecido a nenhum ato processual. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 91.477/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/3/2018, DJe de 14/3/2018.)