Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Na hipótese, examinando a ordem cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para o término da instrução não se deu de maneira irregular, tendo o feito tramitado dentro dos limites da razoabilidade. 3. In casu, todas as testemunhas foram ouvidas e já se deu, inclusive, o interrogatório da acusada, restando apenas o cumprimento da cota ministerial para que o feito siga à fase de apresentação de memoriais, conforme determinado pela magistrada em audiência. 4. Não se registra nenhuma circunstância intolerável, que configure desídia estatal. 5. Ordem denegada. (HC n. 416.303/SE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/3/2018, DJe de 14/3/2018.)