Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O alegado excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de debate nem de decisão no Tribunal paulista, daí ser inviável a pretendida supressão de instância. 2. Havendo explícita e concreta fundamentação para a decretação ou manutenção da custódia cautelar, não há falar em constrangimento ilegal. 3. Na espécie, a notícia de que o paciente integra organização criminosa destinada à prática de crimes contra o patrimônio, autoriza o decreto de prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Além do que, permaneceu foragido por mais de 5 anos, o que demonstra a clara intenção de prejudicar a atuação da Justiça e de se furtar à aplicação da lei penal. 4. Eventuais condições pessoais favoráveis, nessas circunstâncias, não têm o condão de, isoladamente, revogar a custódia cautelar. 5. Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada. (HC n. 420.339/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/3/2018, DJe de 14/3/2018.)