Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SOBRE O QUAL NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECONHECIMENTO DA OMISSÃO. AFETAÇÃO DE RECURSOS COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO APENAS DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, E NÃO DAQUELES QUE JÁ ESTEJAM EM CURSO NESTA CORTE SUPERIOR. MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL QUE SEQUER FOI EXAMINADO, DIANTE DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.002.149/BA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/3/2018, DJe de 13/3/2018.)