Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TEMA NÃO DEBATIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. Incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, ainda mais quando reconhecida a prática delitiva pelas instâncias ordinárias, como no caso. 3. A alegação de excesso de prazo na formação da culpa não foi objeto de exame pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 4. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 5. Na hipótese, verifica-se que a custódia provisória está adequadamente motivada em elementos extraídos dos autos, tendo em vista a gravidade concreta da conduta delitiva, que evidencia a periculosidade do agente ao meio social. Segundo consta, o paciente é acusado de ter desferido vários golpes com instrumento corto-contundente em diversas partes do corpo da vítima, que veio a óbito em razão de tais ferimentos. Narra a denúncia que o paciente "praticou o crime mediante tortura, pois para a sua execução submeteu a vítima a sofrimento intenso, desnecessário e prolongado, tendo em vista que desferiu diversos golpes na ofendida com o instrumento que portava, produzindo-lhe 42 (quarenta e dois) ferimentos punctórios em tórax (anterior e posterior), abdomen, coxa direita, lombar e membro superior direito que ocasionaram pneumotórax à esquerda, fratura de arcos costais, perfuração da alça intestinal e sangramento retroperitoneal." O motivo do delito teria sido a ocorrência de desentendimentos anteriores porque o gado mantido no imóvel da ofendida invadia a fazenda vizinha, de propriedade do paciente. 6. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão do modus operandi com que o crime fora praticado. 7. A presença de condições pessoais favoráveis não tem o condão de, isoladamente, garantir a liberdade ao acusado, quando há, nos autos, elementos hábeis que autorizam a manutenção da medida extrema nos termos do art. 312 do CPP. 8. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 418.520/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 6/3/2018, DJe de 12/3/2018.)