Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 28/09/2021
Data de publicação: 30/09/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 28/09/2021, p. 30/09/2021

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DA DEFESA DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O julgador pode elevar uma única circunstância judicial em patamar acima do que se aplica normalmente na jurisprudência, e o presente caso traz concretos fundamentos, estando devidamente justificado o aumento na fração de 1/3. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 682.061/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/9/2021, DJe de 30/9/2021.)

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